Ao Chairman do Banco BPI S.A.

Venho informar o Ex.ᵐᵒ Chairman do Banco BPI S.A., Sua Ex.ª o Dr Fernando Ulrich, de que dei início à denúncia alargada à sociedade civil portuguesa — entenda-se a todos os portugueses — acerca “daquilo que nos une”, apesar de saber que é muito mais “aquilo que nos separa”.
A denúncia pública será contínua e exponencial, até o nome de V. Ex.ª estar ao lado do meu, entre aqueles que actuam com dolo e com má-fé, causando sérios e graves prejuízos de tal forma que impossibilitam outros de obter rentabilização de seus bens.

Acerca dos agentes nomeados por V. Ex.ª para se apoderarem de bem imobiliário em acção executiva comum e venderem ao desbarato o investimento do meu trabalho, já apresentei queixa formal na CAAJ [Comissão de Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça], de acordo com as indicações do Ex.ᵐᵒ Sr Bastonário da OSAE [Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução], Dr José Carlos Resende. Soube então, ao consultar o portal da CAAJ, que o nome da solicitadora de Bragança sem formação jurídica, com estágio em escritório de advogados, que aceitou exercer o cargo público de agente de execução a convite de V. Ex.ª, consta já na lista de Sanções Disciplinares com suspensão do exercício de actividade, aplicado a casos graves.

O negociante de ferro-velho do Barreiro nomeado por V.Ex.ª para a qualidade de “agente / encarregado de venda”, que investiu dezassete euros para comercializar o meu bem imobiliário penhorado avaliado em 250.000.00€, vai com o negócio particular de vento em popa e até já tem petroleiros à venda na sua plataforma transcontinental online, “onde os leilões acontecem”, mas não há nenhum. É um compincha e continua certamente a pensar que pode utilizar decretos lei errados e dizer depois que os senhores juízes é que sabem o que se está a passar.

Quanto à causídica mercenária* que V.Ex.ª contratou para exercer a “sua especialidade” — acusar-me de actuar com dolo e má-fé sem prova nem fundamento — já apresentei queixa formal junto da Ordem dos Advogados de acordo com as indicações do Ex.ᵐᵒ Sr Bastonário, Dr Guilherme Figueiredo, e dei conhecimento aos Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados de todos os distritos para que tivessem conhecimento. Estou certo de que a Ordem dos Advogados irá agir de acordo com o seu discernimento, princípios deontológicos e códigos de conduta.

À parte estas formalidades, tenho em estudo a apresentação de queixa contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pela violação continuada do artigo 12º da DUDH, claramente demonstrada na intromissão arbitrária na vida privada do cidadão e no seu domicílio, perpetrados com o suporte de um parecer jurídico favorável obtido com falsas acusações, bem como no ataque absurdo à sua honra e reputação. Salientando ainda que a tentativa vã do cidadão defender a sua imagem e dignidade com o suporte do Estado (Apoio Judiciário) terminou numa vicissitude de inviabilidade de acção, sustentada pela Ordem dos Advogados, cujo conteúdo desconhece por ser sigiloso.

Apesar de saber que V.Ex.ª se está completamente borrifando para o assunto e para o facto de me ter causado danos irreversíveis e prejuízos irrecuperáveis, não poderia deixar de vos dar conhecimento.

Com os melhores cumprimentos,
Álvaro de Mendonça

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ANEXOS:

  1. Teor da queixa apresentada à Ordem dos Advogados [Formulário online no portal da Ordem dos Advogados]
  2. Teor da queixa apresentada à Comissão de Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

O teor das queixas apresentadas foi transmitida aos agentes e aos advogados envolvidos no processo executivo e foram integradas em artigos documentais publicados no Blogue “O Cidadão Comum”. Farão também parte integrante da 2ª edição da narrativa “eu não assaltei o bpi – ensaio sobre a iniquidade”, a publicar em Janeiro de 2020.

NOTAS
(*)
mer·ce·ná·ri·o
(latim mercenarius, -a, -um, assalariado, alugado, pago, comprado)
adjetivo e substantivo masculino
1. Que ou aquele que trabalha, ou serve, por dinheiro.
2. Que ou quem é movido apenas pelo interesse pessoal e material.
[ inhttps://dicionario.priberam.org ]



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