O QUADRO REAL E O QUADRO PROCESSUAL DO BANCO BPI

Missiva dirigida à Direcção de Recuperação de Crédito do Banco BPI S.A.

[Em resposta à comunicação desta direcção datada de 28 de março de 2019]


V. Ex.ª informou que o Banco BPI S.A. se reservava o direito de deixar de responder a futuras comunicações que lhe fossem apresentadas por qualquer meio ou forma, sobre o tema em assunto, se não fossem apresentados novos dados que alterassem as circunstâncias do processo executivo em causa.
Neste caso processual, através da designada “negociação particular“, o Banco BPI S.A. poupou 47.500.00€ na aquisição do imóvel, cujo valor base era 175.000.00€. Depois de tratar da limpeza lucrou mais 26.500.00€ na venda, e ainda vai receber o valor dos créditos — 158.468,19€. [Note-se que desapareceu o investimento inicial de 35.000.00€ quando da aquisição do duplex em 1999 e o valor das prestações pagas aos bancos até 2005 (>50.000,00€)]

O Banco BPI S.A. é dos bancos que mais processos tem em Tribunal. É um líder do mercado imobiliário. Dados os efeitos da inadimplência junto de largos milhares de vítimas da Bolha Imobiliária, gerada pelos bancos em actuação conjunta, o Banco BPI S.A. deve ter muitas histórias parecidas com esta para contar, e dizer que é tudo transparente e de acordo com as regras processuais.

Acrescentou, no entanto, que o Banco continuaria disponível, como sempre estivera, para analisar qualquer proposta idónea de regularização que vos fosse presente.

O que o Banco entende por proposta idónea é apenas uma, que se sustenta naquilo que V. Ex.ª diz ser “maior transparência e rigor pelas regras processuais”: — Obter o seu lucro e ser ressarcido dos efeitos da crise imobiliária com que está directamente relacionado [como qualquer outro banco comercial, de gestão de activos e de investimento e participações financeiras].

Este fenómeno de enriquecimento legal viola o princípio nemu iudex in causa sua, que não faz parte do canhenho do banqueiro, perante a impotência do cidadão comum.

Assim, decidi apresentar uma proposta, que também considero idónea: — Acrescentar à “maior transparência e rigor pelas regras processuais”, o “respeito pela cidadania, pela equidade e pelos bons costumes”.

Veja-se neste QUADRO REAL aquilo que para o Banco BPI S.A. é o quadro legal e processual :

  1. Quando as crises se fizeram anunciar, o Banco BPI e o Estado, penhoraram o imóvel por dívidas de baixo valor [inferiores a 10.000.00€], de acerto de IRS e incumprimento contratual. Não renegociaram. Exigiram a totalidade da dívida. A partir dessa data o Banco BPI bloqueou o acesso do cidadão a qualquer tipo de crédito, que se mantém actualmente. Todos os bancos da praça fizeram o mesmo.
    Como eu não pude fazer “o mesmo” em relação à TecMinho [Uma Interface da Universidade do Minho], que na altura me devia mais de dez mil de euros desde 2002, tive que renegociar e esperei [Viria a ser ressarcido de uma parte desta dívida, só em 2008].
  2. Entretanto, para enfrentar a situação, coloquei o imóvel à venda de acordo com as suas características e avaliação imobiliária feita por especialistas que actuavam no concelho de Almada.
  3. “O Banco interpôs execução para recuperação do crédito em 24/06/2006”. Nomeou como “agente de execução” [figura criada à época e que não se sabia bem o que era] uma solicitadora formada pelo ISCAD, sem formação jurídica e estágio em escritório de advogados, com sede num velho prédio no centro de Almada, cujo horário de atendimento era das 10.00 às 12.00H.
  4. Dentro do prazo legal solicitei apoio judiciário para perceber o que deveria fazer, uma vez que a minha situação financeira se degradara devido a baixas médicas prolongadas, decorrentes do tratamento de doença crónica, iniciado em 2003 no então HDF. Nessa altura fui a Almada por duas vezes e não consegui contactar com a solicitadora porque não estava ninguém na morada indicada pela própria e ninguém atendia o telefone. Só mais tarde é que percebi que tinha uma pequena referência nas suas missivas com o horário de atendimento.
  5. Entretanto a solicitadora descobre, depois da devolução do requerimento executivo enviado à executada, que afinal os executados não viviam os dois em Faro, nem estavam a utilizar o duplex de forma fraudulenta. Eu também não era arquitecto / urbanista. A executada, que também não era professora do ensino básico, tinha uma nova morada que era a mesma do agregado familiar. Depois, quando a solicitadora consultou as Finanças de Almada percebeu que não ia facturar os 530.00€ com meia dúzia de actos electrónicos…  arrumou o processo na prateleira.
  6. O pedido de apoio judiciário “susteve” o processo no dia em que o Lehman Brothers caiu, quase dois anos depois. Desde a entrada do requerimento executivo em Junho de 2006 até ao final de 2009, em três anos e meio, foi verificada “uma nova morada”, que afinal era a mesma, foi registado um requerimento de penhora, duas comunicações com a Segurança Social e a Fazenda Pública, e alguns actos telemáticos de teor burocrático.
  7. Com dupla penhora e em processo executivo o duplex foi drasticamente desvalorizado na praça. Já só interessaria a abutres e tornou-se invendável. Creio que o Banco BPI, líder do mercado imobiliário, sabe perfeitamente do que estamos a falar.
  8. O BPI queria o duplex e as Finanças também. Estavam ambos sem dinheiro. Entretanto caíra o Lehman Brothers e a Bolha, a crise financeira imobiliária internacional, instalara-se em Portugal. Havia meio milhão de casas a mais no mercado imobiliário e mais de um milhão de processo executivos a entulhar os Tribunais.
  9. O duplex , que estava à venda desde meados de 2006, foi “absorvido” pelo processo. Preso ao sistema burocrático e com dupla penhora tornou-se invendável.
    A sua perda viria a ser total.
  10. O Tribunal, o Exequente e a Agente de Execução demoraram cinco anos a resolver questões “processuais”. Só depois se procedeu à “venda por carta fechada”, que ficou deserta porque entretanto o mercado imobiliária enfrentava uma crise generalizada.
  11. Não venderam o duplex, nem o deixaram vender.
  12. Entretanto a solicitadora  engendrou uma avaliação do imóvel que nunca esclareceu qual a fonte. Foi preciso comprovar com avaliação exterior que o imóvel valia no mercado 250.000.00€ e esse valor foi aceite, “tendo o Tribunal definido como valor mínimo o montante de 175.000.00€”.
  13. Nessa altura fiquei descansado. A venda do imóvel dava para pagar  a dívida e ainda para entrada de outro mais pequeno. Era isso que pretendia.
  14. Foi então que o BPI S.A. nomeou para agente de venda o Sr Amilcar Santos. A solicitadora enviou-me uma notificação a dizer que a “Agroleilões II, Estabelecimento de Leilões, Ldª”, que organizava eventos para empresas, vendia ferro-velho e tinha um armazém no Barreiro, fora nomeada agente de venda pelo exequente. Como eu não conhecia o Sr Amilcar Santos de lado nenhum e tinha uma semana para dar a minha opinião sobre o próprio, não pude investigar nem recolher informação. O que o Sr Amilcar fez foi investir 17 euros e nem sequer visitou o duplex. Disse que era habitado, o que “dificultava a venda”. Por isso “a venda ficou deserta”.
  15. As propostas recebidas em “carta fechada” foram directamente proporcionais à estratégia de venda do Sr Amilcar, que gastou dez euros em expediente de escritório para vender um duplex na Freguesia da Caparica com 270 m2 que nem sequer conhecia. Certamente fez confusão com um T3 na Baixa da Banheira.
  16. Apesar de ter alertado a solicitadora para o que se estava  passar, esta não fez nada e nem sequer respondeu às questões por mim colocadas [o caso está na CAAJ, onde a mesma já tem suspensão do exercício de actividade, sanção disciplinar aplicada a casos graves].
  17. Para evitar um desfecho trágico que estava eminente com a “única oferta de 60.000.00€”, a executada informa que nesse caso existe um terceiro interessado que oferece 80.000.00€. Actualmente, penso que pode ter havido aqui uma tentativa descarada de saque por parte do agente de venda, provavelmente com o conluio dos agentes de execução, pois que certamente algum negócio estaria já em curso, não fora a proposta da executada.
    Surge então o “benemérito exequente” que aproveita a situação de inoperância dos agentes para fazer uma proposta de metade do valor de mercado, poupa 50.000.00€ em relação ao “valor base”, e diz que é “para os executados não terem mais prejuízo”. A agente de execução inventa então uma “rápida desvalorização”, em vez de manter a neutralidade que exige o cargo público, com a intenção clara de desvalorizar duplamente o imóvel, uma vez que a desvalorização já tinha sido processada pela Bolha.
  18. Concretizada a escritura, o Sr Amilcar Santos, o agente de venda nomeado pelo banco e sustentado pela agente de execução, apresenta as suas contas e factura 7.918,97€ sem sequer conhecer o espaçoso duplex de Vila Nova da Caparica, avaliado em 250.00.00€. Investira 5,82€ em correio, e 10,97€ em expediente de escritório, mais 46,40€ em transportes. Lucra 1000%, utiliza o decreto lei errado e diz que os senhores juízes é que sabem o que se está a passar. Entretanto na sua plataforma transcontinental online, onde os leilões acontecem, continua a vender petroleiros em “negociação particular”.
  19. Estava aberto o caminho para a “tomada de posse” através da “negociação particular” em que eu não participei. A proposta do exequente é apresentada como um facto consumado pela agente de execução e o banco exige a tomada de posse num curto espaço de tempo (19 de Fevereiro).
  20. Como tínhamos que resolver a mudança do agregado familiar, perante o rápido desfecho de um processo que durava há oito anos, coloquei a questão ao Tribunal solicitando mais tempo para uma procura e mudança de residência do agregado familiar digna, que se previa difícil e complicada, dada a situação financeira e o estado do mercado de arrendamento à época.
  21. O Banco BPI entendeu esse pedido como uma tentativa de usurpação de propriedade sua. Compreendia a situação mas tinha que acautelar os seus interesses. Mostrou um profundo desprezo pela situação que os executados tiveram que enfrentar, e contratou uma especialista em recuperação de crédito para resolver o problema.
  22. A seguir o Banco BPI S.A. acusou directamente os executados de actuarem com dolo e má-fé. De causarem um grave prejuízo. De impossibilitar o banco de obter qualquer proveito do imóvel, dado o estado em que se encontrava.
  23. Não apresentou qualquer fundamento para as suas acusações nem justificou o acto difamatório, porém obtém efeito jurídico favorável.
  24. A Sociedade de Agentes de Execução, que se limitou a dizer o que “lhe cumpre dizer”, ignorou as indeléveis acusações e difamação gratuita sem sequer questionar a veracidade das mesmas.
  25. Em requerimento próprio o Banco solicitou a tomada de posse coerciva que veio a realizar-se em Julho de 2014, dois meses depois de eu ter declarado ao Tribunal, em documento próprio, que o imóvel tinha sido desocupado e que a partir daquela data já poderia entregar as chaves. Aguardava então a possibilidade de transportar alguns móveis de escritório pesados para Faro e para esse efeito contactei o escritório da agente de execução, que estava a par do assunto. Mas parece que a agente de execução preferiu facturar mais 102.00€ e procederam ao arrombamento a pedido do exequente. O agente de execução responsável verificou que o espaço estava em normal estado de habitabilidade, “totalmente livre de pessoas” e que tinha algum lixo. Passados dois dias fui ao novo escritório da Sociedade de Agentes de Execução indagar acerca dos móveis que tinham ficado no duplex e entregar as respectivas chaves, incluindo as chaves da arrecadação, corta fogo das garagens, correio, contadores e porta exterior, nas o agente de execução Vitor Rebouta disse que as iria colocar no lixo e não as entreguei.
  26. Depois de mudar a fechadura e fazer a limpeza o Banco BPI S.A. colocou o imóvel à venda por 154.000.00€, desmentindo assim a advogada Carla Braguez, que tinha afirmado no seu requerimento para outras questões, que obteve parecer jurídico favorável, que o exequente já não poderia obter qualquer rendimento “dado o estado em que o imóvel de encontrava”.

Diz-me V. Exª que “o Banco sempre actuou no quadro legal e processual para estas situações, e foi neste quadro que sempre pautou a prática dos seus actos processuais e extra-processuais”. Naturalmente serei obrigado a acrescentar a esse “quadro legal e processual para estas situações” o ”quadro real” que acima descrevi, acerca da qual creio que V. Exª, os agentes e os advogados envolvidos não terão nada a contrapor ou a acrescentar.

Desde que tomei conhecimento do requerimento da advogada Carla Braguez, alertei os responsáveis do Banco BPI S.A. de que tinham cometido um erro grave, ao acusarem-me, sem prova nem fundamento, de ter actuado com dolo e má-fé, de ter causado grave prejuízos e de ter impossibilitado o banco de obter lucro.

Perante os graves prejuízos e danos irreversíveis que causou o processo executivo simplex [que permitiu que o Banco se apoderasse do bem imobiliário por metade do seu valor de mercado, lucrasse com isso, e ainda fosse ressarcido dos seus créditos] V. Ex.ª deverá entender que a minha resposta à vossa acusação e difamação gratuitas é directamente proporcional ao desprezo que o banco demonstrou perante a situação que o “bandido” teve que enfrentar com a perda total do seu investimento.

Como este assunto me interessou, e perturbou, para além da dimensão do processo executivo em si, e é em simultâneo um problema grave que enfrenta a sociedade civil portuguesa com largos milhares de vítimas da crises financeiras dos bancos abandonadas à sua sorte, publiquei a narrativa “eu não assaltei o bpi – ensaio sobre a iniquidade”.

A narrativa demonstra à sociedade civil portuguesa que eu não sou o Robin dos Bosques do requerimento executivo inicial, nem o vândalo da causídica especialista.

Esclarece também o modus operandi do processo executivo simplex, montado pelo Estado para garantir o ressarcimento do banco e “dinamizar a economia”, num atropelo continuado de direitos básicos da cidadania, que colocou o executado no mesmo saco dos criminosos especialistas, dos subprimes e parasitas que vivem à custa dos Bancos e do Estado.

“A criação de procedimentos de cobrança rápidos e eficazes para o credor diminui os atrasos nos  pagamentos e contribui para a dinamização da economia”.

[FONTE: Ministério da Justiça – Portaria n.º331-B/2009 de 30 de Março]

Em conjunto com a narrativa criei os Blogues “O Banco e a Bolha” e “O cidadão Comum”, como suporte documentário e denúncia alargada, onde já publiquei um conjunto razoável de artigos documentais, que farão parte da segunda edição da narrativa, prevista para Janeiro de 2020.

Queixas formais já foram apresentadas acerca da agente de execução Alexandra Gomes na CAAJ [Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça] e da advogada Carla Braguez no Conselho Superior de Deontologia da Ordem dos Advogados.

Já dei conhecimento deste grave atropelo da cidadania ao Ex.ᵐᵒ Presidente da República, ao Primeiro Ministro e à Assembleia da República, dando-lhes a conhecer a situação e fundamentando o meu intuito nesta premissa fundamental:

— “Não se pode esperar ou pedir às vítimas da Crise Financeira Imobiliária, a BOLHA, causada pela BANCA, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral. Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e a Declaração Universal de Direitos Humanos defende”.

Conforme atempadamente informei V. Exª e o Ex.ᵐᵒ Dr Fernando Ulrich, na qualidade de presidente do banco enquanto durou o processo executivo, o meu propósito é peremptório e irrevogável e a sua denúncia pública será alargada e continua até o Banco BPI S.A. reconhecer publicamente o seu erro.

Deverá V. Ex.ª compreender que eu também ajo segundo um quadro legal de pesquisa e fundamentação sendo que o meu propósito é provar e denunciar o modus operandi da trilogia estado-banco-agentes que nitidamente esquece valores fundamentais da cidadania enquanto garante o ressarcimento do banco, num estado generalizado de crise financeira, política e social, em que decorreu o processo executivo simplex.
Deverei ainda acrescentar a grosseira violação do artigo 12º da DUDH — O Banco, com o conluio do Estado, não hesitou em violar a privacidade e o domicílio do cidadão comum. Atacou covardemente a sua honra e a sua reputação. Fê-lo com o suporte de um parecer jurídico sustentado por falsas acusações e difamação obscena, sem prova nem fundamento.

Grato pela atenção dispensada, com os melhores cumprimentos,

Álvaro de Mendonça

2 opiniões sobre “O QUADRO REAL E O QUADRO PROCESSUAL DO BANCO BPI”

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