A CORRUPÇÃO é silenciosa.

A OSAE [Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução] ainda não Designou o Provedor, apesar de a Lei que o prevê já ter sido publicada há 5 anos.
Nem o irá fazer na próxima Assembleia Geral, prevista para o próximo dia 21 de Outubro.
[Lei N.154/2015 / Diário da República, 1.ª série — N.º 179 — 14 de setembro de 2015]:
— “O provedor é designado por proposta fundamentada do conselho geral e aprovada em assembleia geral, para um mandato coincidente com o previsto para o conselho geral”.

“Na sua “Estrutura Orgânica“, que a OSAE disponibiliza no seu site oficial, não encontramos o “Provedor”, sendo reservada à PROSAE, “serviço de provedoria”, o item “Para o Cidadão”, onde se poderá então apresentar reclamação e “preencher um formulário“.

Antes da chegada da Troika, algumas Associações e Sociedades de Agentes de Execução e outros por “conta própria”, eram antros de corrupção, cujo forrobodó começara logo em 2006, pouco depois de criada a figura do “agente de execução”.
Era “o que estava a dar”, para muitos solicitadores sem formação jurídica e muitos advogados que concorreram ao cargo. Estes pseudojuristas iriam resolver os problemas de mais “um milhão e meio de processos pendurados” nos Tribunais. [Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março / Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro (O sistema de execuções judiciais ou processo executivo é um factor essencial para o bom funcionamento da economia e do sistema judicial.) / Portaria n.º331-B/2009 de 30 de Março /… + ]

Mas parece que ao fim de 15 anos os Tribunais estão quase na mesma. Depois das reformas preconizadas por sucessivas crises económicas e políticas, causadas sobretudo pela promiscuidade entre políticos, banqueiros e empresários corruptos, a Justiça continua entupida.
Lembro-me de ter solicitado ao Tribunal de Almada, em meados de 2016, uma cópia de um processo executivo, a pedido do patrono ao abrigo de apoio judiciário, e nunca a ter conseguido. Havia duas funcionárias para “tratar” 5.000 processos… que andavam dum lado para o outro.

A “execução” transformou-se num “negócio” que rende milhões, muitas vezes opaco e ao sabor de “negociatas particulares”… por isso interessa manter o mercado do “milhão”, que alimenta muitos intervenientes processuais. Desde sucateiros, designados “agências de vendas” pelos agentes, a escritórios de advogados e sociedades de solicitadores e agentes de execução, cujo “negócio da Lei” continua de vento em popa.

Será que a OSAE herdou essa “tradição”, apesar de o Exm.º Bastonário ter considerado que aprenderam muito com a Troika?

Para se ter uma ideia desta “tradição”, basta fazer duas ou três pesquisas simples em motores de busca na Internet, que não serão mais do que a ponta do icebergue.
Veja-se, por exemplo, uma busca no Google.com – agente execução DESVIO – e o RESULTADO

Veja-se outra busca no Google.com – agente execução CONDENADO – e o RESULTADO

UM CASO NOTÓRIO

https://www.noticiasaominuto.com/pais/341844/agentes-de-execucao-francisco-duarte-fica-em-prisao-domiciliaria

Já em fase de ensaio “O Portal dos Corruptos”, um sítio para a DENÚNCIA DA CORRUPÇÃO.

https://transparencia.pt/a-corrupcao-na-politica-em-portugal-alguns-casos-marcantes-nos-ultimos-30-anos/

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Álvaro de Mendonça
Arquitecto Urbanista do Processo Executivo Simplex

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