COMUNICADO

Ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados

Com conhecimento ao banqueiro Fernando Ulrich, à investidora Isabel dos Santos
e à Team GPA Advogados Law Firm

Faz hoje sete anos que fui acusado em Tribunal de ter causado sérios e graves prejuízos ao Banco BPI S.A.. Fui ainda acusado de actuar com dolo e má-fé, e de ter impossibilitado o banco de obter qualquer rendimento do imóvel que me “comprara” por metade do seu valor de mercado, através dum sucateiro do Barreiro.

Só o soube passados quase dois anos, porque as instituições e as pessoas responsáveis envolvidas no processo executivo simplex não funcionaram em prol da cidadania. Nem da moralidade ou da boa-fé. Pois que de modo algum deveria o cidadão ser acusado sem o saber. Sem se poder defender

A secretaria do Tribunal de Almada [Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada, 3º Juízo Competência Cível / Comarca de Lisboa. Almada – Inst. Central – 2ª Secção de Execução – J2], não cumpriu o seu papel [pelo que consegui entender o processo andou “de um lado para outro”]. Nem sequer uma cópia integral do processo, solicitada a pedido do patrono no âmbito do apoio judiciário, foi conseguida e tive que me deslocar a Almada para fazer cópias da maioria das páginas do processo. Altura em que viria a ter conhecimento do requerimento emitido pela então mandatária do banco BPI S.A.. Uma funcionária da secretaria informou-me, no início de 2016, que havia duas funcionárias para mais de 4.000 processos. Posteriormente, depois de “trasladado” para as instalações da sociedade de agentes de execução, a mesma veio a propor a venda de fotocópias do processo, a bom preço, na sua loja multifunções.

A acusação expressa em requerimento próprio, retrata um modo de operar doentio e vergonhoso, levado a cabo por advogados mercenários a mando de Fernando Ulrich e Isabel dos Santos, que à época dos factos se sentava na mesa da Administração do Banco BPI S.A.. O futuro banqueiro mais bem pago de Portugal estava sem dinheiro, com elevados prejuízos, sim, mas derivados da sua engenharia financeira. A galinha dos ovos de ouro, em Luanda, estava choca. Havia problemas graves, sim, em Angola, por causa do BCE, onde a velha SPI andava a investir e a lavar há muito tempo. Era urgente criar lucro para sustentar os accionistas.

Sabendo o que agora sei acerca da Banca e da Justiça em Portugal, o caso não me surpreende. Não estranho, por isso, o facto de o Meritíssimo Juiz não ter sequer indagado acerca da veracidade das acusações feitas aos executados. Emitiu o seu despacho simplificado que permitiu a violação abstrusa do artigo 12º da DUDH, num grosseiro ataque terceiro-mundista à minha honra e reputação.
A Srª Advogada Carla Braguez forneceu informações que induziram em erro o Meritíssimo Juiz ?… ou o Juiz N.º 2 emitiu “parecer favorável” às pretensões da mandatária do Banco BPI S.A. por iniciativa própria ?

Depois de ter tomado conhecimento, em 24 de Maio de 2016, do acto difamatório perpetrado pela Srª Advogada Carla Braguez, na qualidade de mandatária do Banco BPI S.A., no âmbito do processo executivo simplex N.º 3816/06.0TBALM em requerimento próprio, iniciei a defesa do meu bom nome, honra e dignidade. 

À época, em plena crise social, financeira e política, pós-Troika e em curso a “reforma” da Justiça, o requerimento foi “despachado” pelo meritíssimo Juiz N.º2, sem sequer indagar acerca da veracidade das graves acusações explícitas no documento assinado pela Drª Carla Braguez, porque provavelmente não tinha que o fazer. Essa decisão “simplex” abriu caminho à violação do meu domicílio e invasão da minha privacidade, com o suporte da agente de execução Alexandra Gomes, que apenas aproveitou a situação para “facturar” mais um acto, fazendo o que lhe cumpre fazer no seu “negócio da Justiça”.
Porém, essa violação arbitrária da minha privacidade, demonstrou aos próprios, e à Autoridade, que as acusações do Banco BPI S.A eram falsas:
— Posteriormente, os sérios e graves prejuízos, transformaram-se em lucro expressivo, mesmo “privado de obter qualquer rendimento do imóvel”. À minha custa, portanto. De forma brutal e descarada.
O que fora denominado “negociação particular” pelo processo executivo simplex não passou de uma “negociata”, em que um sucateiro do Barreiro, o chico-esperto do Sr Amílcar Santos, bastante conhecido na zona, designado pelo exequente e descrito como “agência de vendas” (cuja CAE permite um vasto leque de “actividades”) pela agente de execução, investiu 16,79€ em correio e expediente de escritório para vender um bem imobiliário avaliado em 250.000,00€, que nem sequer conhecia. Tal permitiu ao exequente “adquirir” o bem imóvel por metade do seu valor, o que foi validado pela agente de execução “para eu não ter mais prejuízo”, segundo a própria, que só faz “o que lhe cumpre fazer”, e nada mais. E vendê-lo, depois de mandar mudar as fechaduras e fazer a limpeza, com um lucro limpo de 26.500,00€ [o que para o cidadão comum é bem mais do que um ano de trabalho], uma vez que continuo a “pagar o remanescente da dívida” de 114.061,06€… e o duplex desapareceu [ https://www.eunaoassalteiobanco.com/negocio ]. O negócio, uma espécie de “banhada executiva”, conduzido pela agente de execução, permitiu ainda ao sucateiro facturar 6.438,00€ + IVA, sem fazer praticamente nada, apesar de utilizar o Decreto Lei errado, à custa dos executados. A negligência gratuita da agente de execução, que aceitara exercer o cargo público, causou-me um prejuízo directo de 47.500,00€, pois que o valor mínimo de venda definido pelo Tribunal era de 175.000,00€.

Perante esta falcatrua descarada e “processualmente legal”, de que se vangloriam os responsáveis do Banco BPI S.A., que agora é Espanhol, a CAAJ não “vislumbra” violação das regras disciplinares, pois que apesar de a agente de execução Alexandra Gomes já constar na lista das sanções disciplinares com pena suspensa, faz muito bem os copy-paste processuais e a OSAE não consegue “analisar o problema”. Provavelmente porque a associação profissional não cumpre a Lei. Já que ainda não designou o cargo de Provedor, que é simulado pelo Secretário Geral, uma vez que o seu bastonário considera que o cargo é “opcional”, apesar de devidamente considerado na Lei que criou a própria OSAE.

Assim, observando este panorama absurdo, já compreendi que o meu prejuízo é irrecuperável, intemporal, e nada significa para a Justiça Simplex.

Aguardo apenas a decisão do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, para denunciar de forma directamente proporcional, utilizando a mesma estratégia, a Drª Advogada Carla Braguez, a sua Team e os seus mandantes, incluindo a mulher mais rica de África, por difamação de meu bom nome, e iniciar o processo de apresentação de queixa contra o Estado Português, no TEDH, por violação grosseira do Artigo 12.º da DUDH.

Os erros que constam no processo executivo simplex, arquivado, nunca foram corrigidos, mas a responsabilidade não é de ninguém. Por isso, eu continuo a ser o arquitecto urbanista, com o cognome O Bandido, que causa graves e elevados prejuízos a poderosas instituições financeiras.

https://www.eunaoassalteiobanco.com/documentos
https://obancoeabolha.com/artigo12dudh/
https://www.eunaoassalteiobanco.com/download

Faro, 23 de Abril de 2021
Álvaro de Mendonça, Arquitecto Urbanista do Processo Executivo Simplex

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