É isto que consta no vosso Manual de Boas Práticas?

Á Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Conselho Superior
Ao cuidado da Exmª Relatora, Drª Neusa Silva

No passado dia 5 de Maio de 2021 V. Exª informou-me de que, na sequência das minhas comunicações, havia sido instaurada, no Conselho Superior, a Comunicação COS/42021.
Informou também V. Exª de que seriam feitas diligências no sentido de apurar os factos relacionados com a situação “reportada” no sentido de sua resolução.

Desde o inicio do processo executivo simplex N.º 3816/06.0TBALM, em 2006, que eu ando a fazer “comunicações”. No entanto continuo a ser o “arquitecto urbanista”, que residia em Faro com o agregado familiar e estava a utilizar de forma fraudulenta o duplex de Vila Nova da Caparica. Relembro que a primeira tarefa da agente de execução Alexandra Gomes, que dizia ter estágio em escritório de advogados e então com escritório num velho segundo andar no centro de Almada onde nunca estava ninguém, foi  precisamente “descobrir” que a executada tinha uma “nova morada”, que afinal era a mesma.
Quando “comuniquei” com a Agente de Execução Alexandra Gomes a informá-la de que duvidava das capacidades da “agência de vendas”, que afinal era um sucateiro que tinha um armazém no Barreiro, conforme consta no processo, a mesma fez ouvidos moucos e depois apresentou o “facto consumado”.
Seguiram-se “inúmeras” comunicações, no sentido de tentar perceber o que se estava a passar.
As respostas foram zero e fui obrigado a apresentar queixa, junto da OSAE e depois na CAAJ.
O que eu queria perceber era se o modus operandi da agente está de acordo com as “Boas Práticas” proclamadas pela OSAE. E até aqui, não houve qualquer resposta para além dos subterfúgios que permite a execução simplex. A CAAJ diz que “não vislumbra” nenhuma questão disciplinar e a OSAE diz que “não consegue” resolver o caso. A OSAE não tem PROVEDOR, porque o Exmo Bastonário diz que é uma “opção”, apesar de a Lei, que criou a própria Ordem, ser bem clara.

No Barreiro já muita gente sabe como o Sr Amílcar Santos sustenta a família e compra os carros. Provavelmente há mais de dez milhões de portugueses que gostavam de ganhar dinheiro como ele, sem fazer quase nada.
A Agente de Execução Alexandra Gomes sabia que o Sr Amílcar Santos é um incompetente e um chico-esperto — o próprio disse-lhe que “o imóvel está ocupado… o que dificulta a venda”. Causou-me um prejuízo directo de 47.500.00€. O que equivale a quase dois anos de trabalho.

A minha perda é total e intemporal: — O Duplex desapareceu e continuo a pagá-lo. Perante as crises financeiras e políticas geradas por banqueiros criminosos e políticos corruptos o processo executivo simplex garantiu o ressarcimento do banqueiro que criou a crise e abandonou à sua sorte, a desgraça alheia, o cidadão que nunca teve qualquer responsabilidade directa sobre os problemas da Banca e do Estado.
A questão continua sem resposta por parte da OSAE:
— É isto que consta no vosso Manual de Boas Práticas?

Com os melhores cumprimentos,
O Arquitecto Urbanista do Processo Executivo Simplex