E TRANSPARENTE
“É tudo transparente”, diz a banca, que durante uma década financiou a construção de um milhão de casas a mais e depois concedeu créditos simplex para as vender a todos, incluindo os subprime do mercado.
O Estado, que tem quase um milhão de processos executivos por resolver, muitos deles por causa dessas casas, diz :
“A criação de procedimentos de cobrança rápidos e eficazes para o credor diminui os atrasos nos pagamentos e contribui para a dinamização da economia”.
[FONTE: Ministério da Justiça – Portaria n.º331-B/2009 de 30 de Março]
“É uma realidade brutal”. Diz o executado.
O caso de Portalegre (Tribunal de Portalegre diz que entrega da casa ao banco salda toda a dívida) foi devidamente abafado pelo Estado e pela comunicação social dominante, não fosse resultar em jurisprudência.
[ https://www.publico.pt/2012/04/28/economia/noticia/tribunal-diz-que-entrega-da-casa-ao-banco-salda-toda-a-divida-1543931 ].
Em boa verdade, o processo executivo simplex é um manual: – “Como fazer desaparecer um duplex, avaliado em 250.000.00€, na freguesia da Caparica, de forma legal e transparente”.
No processo simplex não há “causas” relevantes e as coisas têm que se processar de forma acelarada, com prazos curtos. Ninguém precisa de saber se existe alguma razão imprevista, ou alguma causa maior, na origem da inadimplência.
Um método subversivo, uma vez que a realidade é que o executado perdeu o seu investimento devido à crise imobiliária internacional, que foi causada pelos próprios bancos, como todos sabemos.
No final, neste exemplo, como em largos milhares de outros semelhantes, o banco vai ser ressarcido dos seus prejuízos. Mas o cidadão não.
É o que se chama iniquidade.
Para simplificar “Grande Injustiça”.
in ABSTRACT