OS AGENTES
O agente de execução – do velho segundo andar no centro de Almada ao empreendedorismo nacional.
O processo foi entregue a uma solicitadora de execução, profissional liberal a exercer cargo público, recém formada e sem experiência, que aceitou desempenhar as funções de agente de execução a 27-06-2006.
Crescia então exponencialmente o número de agentes de execução que começou a intensificar-se logo em 2007, já em plena crise. Era o que “estava a dar”: — Assegurar todas as diligências do processo de execução, efetuar citações e notificações avulsas e promover despejos. Para o efeito, podem averiguar a localização de pessoas e do património pertencente aos executados, apreender e penhorar os seus bens, proceder à sua venda, entregando o respectivo produto aos credores. [ FONTE: http://solicitador.net/pt/ ]
No biénio 2008/2009 é reforçado o papel do agente de execução, que se traduz num leque mais amplo de competências no âmbito do processo de execução. Na prática, o Estado confere a estes profissionais liberais, formados à época, plenos poderes de actuação, disponibilizando aos mesmos o acesso a todos os dados pessoais dos executados, como se estes se tratassem, à partida, de potenciais criminosos simplificados.
O encarregado de vendas – um homem dos sete instrumentos. Do armazém no Barreiro à plataforma transcontinental online.
A primeira fase de venda do bem imobiliário foi designada “propostas em carta fechada”. Foi então nomeado pelo exequente o “agente de venda”, o Sr Amílcar Santos, aparentemente dono da Agroleilões, uma empresa que vendia todo o tipo de produtos e tinha um armazém no Barreiro. Dessa nomeação fui informado pela agente de execução, que definiu o prazo de dez dias para me pronunciar sobre a designada Agroleilões, cuja única referência é que tinha um armazém no Barreiro e negociava com tipologia diversa, incluindo todo o tipo de bens, móveis e imobiliários, penhorados em processos executivos.
Sobre esta situação atempadamente informei o Tribunal e o Agente de Execução (pp 269 PF) acerca das minhas dúvidas quanto à capacidade, formação adequada e fiabilidade do agente de vendas, pois que estávamos a tratar da venda de um duplex com 250 metros quadrados na zona da Caparica, e não um T3 na Baixa da Banheira.
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Para cumular apresentou as suas contas utilizando um decreto Lei errado.
in “eu não assaltei o bpi – ensaio sobre a iniquidade“
“Esta questão das execuções das hipotecas de casas tornou-se num grande negócio para muita gente. Isto é que as pessoas têm que compreender… /
isto tornou-se um mega-negócio, à custa da desgraça alheia… /
… os bancos são coniventes com esta grandessíssima negociata que beneficia todos e atira para a miséria muita gente… é um problema social gravíssimo…”
Pedro Proença, Advogado
O BANCO E A BOLHA 